Aceitação dos Termos
Última atualização: 15/09/2026.
Os serviços oferecidos pela SMILE LTDA, inscrita no CNPJ nº 64.108.796/0001-83, com sede na Rua Sirley de Resende, 01, Sala 02, Lago Bonito - Corumbaíba, Goiás/GO, estão sujeitos aos presentes Termos de Serviço. Ao contratar ou utilizar qualquer serviço em nossos domínios (smilehost.com.br), você declara ciência e concordância em vincular-se integralmente a estes Termos.
Você reconhece que a utilização dos nossos serviços exige conformidade com as políticas de uso aceitável, regulamentações aplicáveis (incluindo Marco Civil da Internet e LGPD) e boas práticas de segurança digital. O descumprimento de qualquer disposição destes Termos poderá resultar em sanções contratuais, incluindo a suspensão ou rescisão motivada dos serviços.
Cadastro e Condições de Uso
Para os fins deste instrumento, os termos "Usuário", "Cliente", "Consumidor" ou "Contratante" referem-se indistintamente à pessoa física ou jurídica que contrata, acessa ou utiliza os serviços providos pela SMILE LTDA. Ao aceitar estes Termos e iniciar a utilização dos serviços, o Contratante declara e garante, sob as penas da lei, possuir plena capacidade civil (ser maior de 18 anos ou emancipado). No caso de contratação em nome de Pessoa Jurídica, o indivíduo responsável pelo cadastro declara possuir poderes de representação legal ou procuração específica para constituir obrigações em nome da empresa representada.
O Contratante é responsável pela guarda e sigilo das credenciais de acesso (login e senha). Qualquer atividade realizada através destas credenciais será atribuída legalmente ao Contratante. A SMILE LTDA não se responsabiliza por danos decorrentes de "phishing", compartilhamento de senhas ou infecção por malware na estação de trabalho do usuário.
Veracidade das Informações: O cadastro deve conter informações exatas e verdadeiras (Nome/Razão Social, CPF/CNPJ, endereço e telefone). Reservamo-nos o direito de realizar procedimentos de validação de identidade (KYC). A constatação de dados falsos (falsidade ideológica) implicará no bloqueio imediato dos serviços e cancelamento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
Obrigações da Smile Host
A SMILE LTDA compromete-se a empregar as melhores técnicas disponíveis para garantir a segurança e disponibilidade dos serviços. Contudo, em conformidade com a legislação aplicável, a responsabilidade da Contratada limita-se aos danos diretos comprovadamente causados por falha, negligência ou imperícia na prestação do serviço.
Não nos responsabilizamos por: (i) lucros cessantes, perda de uma chance ou danos indiretos; (ii) falhas decorrentes de Caso Fortuito ou Força Maior (Art. 393 do Código Civil), como desastres naturais, guerras, ou falhas generalizadas na infraestrutura de internet externa ao nosso controle; (iii) culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro (Art. 14, §3º do CDC).
Quando o Contratante utilizar os serviços como insumo para sua atividade produtiva (ex: revenda de hospedagem), descaracterizando a figura do destinatário final, a relação será regida precipuamente pelo Código Civil e normas empresariais, sendo a responsabilidade limitada ao valor mensal do contrato. Quando o Contratante for Consumidor Final (destinatário final), aplicam-se integralmente as normas do Código de Defesa do Consumidor.
Foro: Fica eleito o foro da Comarca de Caldas Novas/GO para dirimir questões oriundas deste contrato, salvo quando a legislação de defesa do consumidor assegurar ao Contratante o privilégio de foro de seu próprio domicílio.
Obrigações do Cliente e Backups
O Contratante é o único responsável pelo conteúdo, dados e aplicações hospedadas. A Smile Host atua como provedora de infraestrutura e não realiza moderação prévia de conteúdo, exceto mediante determinação judicial ou violação flagrante da Política de Uso Aceitável (AUP).
O Contratante declara estar ciente de que a realização de cópias de segurança (Backups) é de sua inteira e exclusiva responsabilidade. A Smile Host não oferece garantia de recuperação de dados em caso de falha lógica, exclusão acidental pelo usuário ou corrupção de arquivos. Recomendamos manter cópias de segurança em local externo à nossa infraestrutura.
O Contratante é integralmente responsável por garantir que todos os seus Usuários Finais (clientes, jogadores, visitantes) cumpram rigorosamente esta Política de Uso. Qualquer infração aos nossos Termos cometida de forma consciente ou inconsciente através da infraestrutura do Contratante por um usuário final será tratada como uma infração cometida pelo próprio titular da conta, sujeitando-o às mesmas sanções de suspensão e encerramento.
Suporte Técnico
O suporte técnico é prestado de Segunda a Sexta, das 09h às 20h (exceto feriados), via ticket e chat. O escopo do suporte limita-se à conectividade, energia e hardware (infraestrutura). Não oferecemos suporte à configuração de softwares de terceiros, scripts ou desenvolvimento de programação.
A relação contratual é pautada pelo Princípio da Boa-fé (Art. 422 do Código Civil). Reservamo-nos o direito de suspender o atendimento ou rescindir o contrato imediatamente em caso de tratamento desrespeitoso, ameaças, assédio, racismo, homofobia ou linguagem ofensiva direcionada aos nossos colaboradores, sem prejuízo das medidas criminais cabíveis.
Pagamento e Direito de Arrependimento
Em conformidade com o Art. 49 do CDC, o Contratante poderá desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da aprovação do pedido, desde que seja a primeira contratação do serviço e que não tenha havido violação das políticas de uso.
O direito de arrependimento não se aplica a renovações de ciclo (mensalidades recorrentes), upgrades ou downgrades de plano, uma vez que tais atos constituem continuidade da prestação de serviço já iniciada e não uma nova contratação. Uma vez aprovada a solicitação, o estorno será processado por nossa equipe administrativamente em até 3 (três) dias úteis, estando sujeito aos prazos de liquidação das administradoras de cartão de crédito e instituições financeiras.
O serviço é pré-pago. O não pagamento na data de vencimento acarreta a suspensão automática. Após o transcurso de 3 (três) dias corridos da suspensão sem a regularização, o contrato será considerado rescindido por inadimplência e todos os dados serão definitivamente excluídos para liberação de recursos, sem possibilidade de recuperação.
A abertura de reclamações, mediações, disputas ou estornos (chargebacks) junto a operadoras de cartão, bancos ou intermediadores de pagamento (como Mercado Pago, PayPal, entre outros) resultará no bloqueio imediato dos serviços e no encerramento permanente da conta por quebra de confiança comercial. Caso a contestação refira-se a serviços já prestados ou em uso, a SMILE LTDA reserva-se o direito de buscar o ressarcimento dos valores indevidamente bloqueados ou estornados através de cobrança judicial e da inscrição do CPF/CNPJ nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa) caso a pendência não seja regularizada.
Uso Aceitável (AUP)
A Política de Uso Aceitável define os padrões de conduta exigidos para garantir a integridade da rede da SMILE LTDA, a reputação de nossos endereços IP (ASN) e a segurança de todos os clientes. É estritamente vedada a utilização de nossos serviços para:
Atividades Ilícitas e Crimes Cibernéticos: Hospedar, distribuir ou vincular conteúdo relacionado a exploração sexual infantil (CSAM/Pedofilia), terrorismo, tráfico de substâncias ilícitas, apologia ao crime ou qualquer conduta tipificada como infração penal na legislação brasileira. A Smile Host adota política de tolerância zero para CSAM, reportando automaticamente às autoridades competentes (Polícia Federal e NCMEC).
Abuso de Rede e Ameaças à Segurança: Utilizar a infraestrutura para originar ataques de Negação de Serviço (DDoS/DoS), Varredura de Portas (Port Scanning), Sniffing, IP Spoofing, Brute Force, operação de Botnets, servidores de Comando e Controle (C&C) ou qualquer tentativa de invasão a sistemas de terceiros.
Fraude, Phishing e Engenharia Social: Hospedagem de páginas falsas de instituições financeiras (Phishing), disseminação de Malware/Ransomware, esquemas de pirâmide financeira (Ponzi) ou sites fraudulentos destinados a capturar dados sensíveis de terceiros.
SPAM: O envio de e-mails em massa não solicitados (SPAM) é proibido. A inclusão de IPs da Smile Host em listas negras (RBLs) resultará na suspensão imediata e cobrança de taxa de limpeza de R$ 250,00 por notificação. Além disso, é estritamente proibida a contratação de nossos serviços por indivíduos ou empresas listadas na base de dados internacional ROKSO (Spamhaus Register of Known Spam Operations).
Mineração de Criptomoedas: É proibida a execução de softwares de mineração de criptoativos (ex: Bitcoin, Monero, Chia) em servidores VPS, Cloud ou Compartilhados, devido ao desgaste excessivo de hardware e degradação de performance do servidor.
Proxies Públicos Abertos: É vedada a operação de proxies abertos não autenticados que permitam o tráfego anônimo de terceiros através de nossa rede, visando evitar abusos e a responsabilização indevida da infraestrutura.
Uso da Rede Tor: É estritamente vedada a operação de "Tor Exit Nodes" (Nós de Saída Tor) para prevenir notificações de abuso externo e preservar a reputação de nossos IPs. A operação de nós intermediários (Tor Relays e Bridges) é permitida.
Direitos Autorais e Propriedade Intelectual: É estritamente proibida a utilização de nossos servidores para hospedar, distribuir ou lucrar com material que infrinja direitos autorais, marcas registradas ou patentes de terceiros (pirataria de software, jogos, mídia ou emuladores ilegais). A SMILE LTDA atua como provedora de infraestrutura e reserva-se o direito de suspender ou rescindir contas mediante o recebimento de notificações formais e fundamentadas de violação (via sac@smilehost.com.br).
Tráfego Ilimitado e Uso Justo da Rede: O benefício de tráfego ilimitado é destinado ao uso legítimo de aplicações, sites e serviços que não causem degradação na performance da rede global. Para evitar abusos e garantir a qualidade para todos os clientes, é proibido o uso de planos de link compartilhado para: VPN, Proxy, Streaming de áudio/vídeo, CDN, Jogos com alto consumo constante ou qualquer atividade de tráfego intenso e contínuo. Nestes casos, é obrigatória a contratação de uma porta dedicada (Unmetered ou Metered) separada, sendo necessária uma consulta e cotação prévia com nosso setor comercial.
A infração de qualquer item desta política configura quebra contratual e ensejará a rescisão motivada e imediata do contrato, de pleno direito. O Contratante está ciente de que a rescisão por violação da AUP resulta na exclusão imediata e irrecuperável de todos os dados hospedados, sem direito a aviso prévio, reembolso ou fornecimento de backups. A SMILE LTDA poderá preservar os registros de conexão (logs) para fornecimento às autoridades judiciais, conforme exigido pela Lei 12.965/14.
Ativação de Serviços e SLA
Prazos de Ativação:
Servidores Virtuais (VPS/Cloud): A ativação é automatizada e ocorre, em regra, imediatamente após a confirmação da compensação bancária. Em casos excepcionais de validação antifraude ou indisponibilidade momentânea de estoque, o prazo máximo é de 24 (vinte e quatro) horas úteis.
Servidores Dedicados e Colocation: O prazo de entrega varia de 1 a 5 dias úteis, dependendo da customização de hardware solicitada e da disponibilidade física no Data Center, salvo estipulação diversa na oferta comercial.
A SMILE LTDA garante uma disponibilidade mensal de 99,9% para a infraestrutura de Energia Elétrica e Conectividade de Rede (Uptime de Rede/Energia).
Caso a disponibilidade verificada seja inferior a 99,9% em um mês calendário devido a falhas comprovadas na infraestrutura da Contratada, o Cliente terá direito a receber créditos de serviço proporcionais ao tempo de inatividade, limitados a 100% do valor mensal do serviço afetado. O crédito é a única e exclusiva compensação prevista, não havendo cobertura para lucros cessantes ou prejuízos operacionais.
Exclusões do SLA (que não gera crédito): O tempo de inatividade não será contabilizado para fins de compensação quando decorrente de:
(i) Manutenções Programadas comunicadas com antecedência mínima de 24 horas;
(ii) Manutenções Emergenciais críticas para segurança da rede;
(iii) Falhas causadas exclusivamente pelo próprio Cliente (ex: má configuração de firewall, erros de sistema operacional, sobrecarga de recursos);
(iv) Suspensão do serviço por inadimplência ou violação da Política de Uso (AUP);
(v) Eventos de Força Maior ou ataques cibernéticos massivos que excedam a capacidade razoável de mitigação.
Qualidade de Conexão, Latência (Ping) e Rotas (BGP): A Internet é uma rede global, pública e descentralizada, composta por milhares de provedores independentes (Sistemas Autônomos - ASNs) interligados. A SMILE LTDA garante a entrega de banda e a disponibilidade da conectividade estritamente até a borda da nossa rede (nosso Backbone e Roteadores de Borda).
Em estrita consonância com o Art. 14, §3º, inciso II do Código de Defesa do Consumidor (culpa exclusiva de terceiro), o Contratante declara ciência de que é tecnicamente impossível garantir estabilidade de rotas, ausência de perda de pacotes (packet loss) ou baixos tempos de resposta (ping/latência) fim-a-fim para todos os provedores do mundo.
Servidores VPS e Cloud
A contratação de Servidores Virtuais Privados (VPS) ou instâncias Cloud implica na locação de uma fatia isolada de recursos computacionais dentro de um servidor físico compartilhado (Host Node).
Em planos não-dedicados, recursos como ciclos de CPU, I/O de disco (leitura/gravação) e taxa de transferência de rede são compartilhados entre múltiplos clientes.
É vedado o uso contínuo e excessivo desses recursos que resulte na degradação de performance do servidor hospedeiro ("Vizinho Barulhento"). Caso seja identificado abuso, a Smile Host reserva-se o direito de aplicar limitações técnicas temporárias (Throttling) ou solicitar a migração para um plano Dedicado.
O serviço é fornecido na modalidade "Não Gerenciado". O Contratante recebe acesso privilegiado (Root/Administrator) e assume total responsabilidade pela administração, configuração, segurança e atualização do Sistema Operacional.
A responsabilidade da Smile Host limita-se a garantir que o Hardware, o Hypervisor e a Rede externa estejam operacionais. Não oferecemos suporte para corrigir erros de configuração, falhas em scripts ou recuperação de senhas.
A SMILE LTDA disponibiliza, como recurso adicional, uma rotina automatizada de backups (Diários, com retenção de 1 ponto Semanal). O Contratante declara estar ciente de que este serviço é uma ferramenta de conveniência ("Best Effort") e não possui garantia absoluta de integridade. A existência desta rotina não isenta o Contratante da obrigação de manter cópias externas (Off-site) de seus dados.
Independentemente dos backups contratados pelo cliente, a Smile Host mantém rotinas internas de espelhamento e cópia de segurança de toda a infraestrutura visando a continuidade do negócio em casos de falhas catastróficas de hardware (ex: queima simultânea de discos RAID, incêndio ou falha crítica de storage).
Importante: Estes backups são de uso exclusivo da operação interna da Smile Host para restauração de servidores hospedeiros. Eles não são garantidos de serem acessíveis e/ou restauráveis mediante solicitação do Contratante.
Os endereços IP fornecidos (IPv4/IPv6) são de propriedade da Smile Host ou de seus parceiros, cedidos ao Contratante apenas durante a vigência do contrato. A constatação de envio de SPAM ou inclusão do IP em blacklists internacionais por má conduta do Contratante resultará em cobrança de taxa administrativa para limpeza da reputação e rescisão contratual.
Alterações de Plano (Upgrade/Downgrade):
(i) Upgrades: Podem ser realizados a qualquer momento, sujeitos ao pagamento da diferença proporcional (pro-rata).
Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)
A SMILE LTDA atua em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Para fins legais, nossa responsabilidade se divide em duas frentes:
Coletamos e tratamos os dados cadastrais e financeiros do Contratante estritamente para fins de faturamento, prestação do suporte técnico, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações fiscais. Tais dados não são comercializados com terceiros.
Em relação aos dados, arquivos, bancos de dados e informações de terceiros que o Contratante escolhe hospedar em nossos servidores, a Smile Host atua exclusivamente como Operadora. O Contratante é o único Controlador desses dados e o único responsável por obter os consentimentos necessários de seus próprios usuários, bem como por garantir a segurança lógica de suas aplicações contra vazamentos. A Smile Host não acessa, não audita e não monitora o conteúdo dos bancos de dados hospedados, salvo por ordem judicial.
Política de Tráfego Ilimitado e Uso Justo
O benefício de tráfego classificado como "ilimitado" consiste na ausência de franquia fixa mensal de volume de dados (Terabytes). Tal modalidade, contudo, subordina-se estritamente à observância da Política de Uso Justo (Fair Use). O uso justo pressupõe a utilização razoável, de boa-fé e não predatória dos recursos de rede, sendo incompatível com o consumo máximo, contínuo e ininterrupto da porta de rede, o que inviabiliza a estabilidade da infraestrutura em ambiente compartilhado.
Visando manter a equidade e a performance global do ambiente, os planos com tráfego ilimitado destinam-se precipuamente a aplicações corporativas e de tráfego padrão. Ressalvada a hipótese de prévia, expressa e formal autorização concedida por escrito pela SMILE LTDA, é estritamente vedada a utilização de nossa rede compartilhada para a operação, hospedagem ou trânsito de dados associados a:
Aplicativos de Tunelamento e Burla de Operadoras: Softwares ou scripts direcionados a contornar franquias de internet móvel (4G/5G), tais como HTTP Injector, TLS Tunnel, E-V2ray e painéis SSH congêneres.
VPNs e Proxies Comerciais: Estruturas destinadas à revenda, comercialização ou distribuição de acesso à nossa rede para múltiplos usuários terceiros, ressalvadas as VPNs estritamente privadas (corporativas ou de uso em laboratórios pessoais) que não incorram em consumo abusivo.
Sistemas de IPTV e Streaming: Hospedagem ou distribuição de painéis de IPTV, streaming de áudio, vídeo ou mídia de alta demanda ininterrupta.
Compartilhamento Massivo de Arquivos: Utilização da infraestrutura para tráfego de Torrents (P2P), CDNs (Content Delivery Networks) ou servidores primariamente devotados a processos ininterruptos de download e upload.
As restrições elencadas acima poderão ser flexibilizadas caso o Contratante submeta previamente seu projeto à análise de nossa equipe, e obtenha autorização formal documentada (via ticket de atendimento ou contrato aditivo). A concessão desta autorização está condicionada à viabilidade técnica do projeto e poderá ensejar a obrigatoriedade de contratação de infraestruturas adequadas à demanda (como portas dedicadas Unmetered ou instâncias Cloud de link garantido).
O Contratante garante que a utilização do serviço ocorrerá pautada na boa-fé objetiva. A SMILE LTDA atua mediante monitoramento reativo e agregado de tráfego. Constatado o abuso ou a utilização das ferramentas vedadas supramencionadas sem a devida autorização prévia, a Contratada detém a prerrogativa legal de intervir imediatamente, podendo aplicar a limitação técnica de velocidade da porta (throttling), suspender temporariamente o serviço ou exigir a adequação compulsória do plano, sob pena de rescisão de pleno direito do contrato.
